Lisboa, 24 out (Lusa) – Os pilotos da easyJet não filiados no SPAC — Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, têm a partir da próxima semana as mesmas condições de trabalho dos filiados no sindicato, revela uma portaria de extensão hoje publicada.
O diploma, assinado há uma semana pelo Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita, e hoje publicado no jornal oficial, entra em vigor em meados da próxima semana, cinco dias após a publicação, exceto quanto à tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção que produzem efeitos retroativos a 1 de setembro passado.
“As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a easyJet Airline Company Limited – Sucursal em Portugal e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (…) são estendidas no território do continente (…) às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e os trabalhadores com a categoria profissional de piloto ao seu serviço, não representados pela associação sindical outorgante”, lê-se no diploma publicado.