PGR MOÇAMBICANA DIZ QUE HÁ ILÍCITO CRIMINAL NAS DÍVIDAS ESCONDIDAS PELO GOVERNO

Lusa Maputo, 14 jul (Lusa) – A Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou hoje que há ilícito criminal nas chamadas dívidas escondidas avalizadas pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014, assegurando que vai solicitar a intervenção de peritos internacionais para a investigação do caso.

“Há violação da legislação orçamental, no que diz respeito à inobservância dos limites impostos pela lei e isto implica ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função”, afirmou hoje em conferência de imprensa o porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), Taíbo Mucobora.

Segundo Mucobora, a PGR continua a realizar diligências instrutórias para apurar o destino dado aos avultados empréstimos contraídos pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Proíndicus e Mozambique Asset Management (MAM) com o aval do Governo.