Lisboa, 06 mar (Lusa) – Uma petição pública eletrónica, pedindo ao Presidente da República para demitir o Governo, devido à polémica sobre a carreira contributiva do primeiro-ministro, acolheu mais de 4.200 assinaturas em pouco mais de dois dias.
A legislação estipula que “qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia”, embora o texto em causa se dirija a Cavaco Silva.
Os documentos têm de ser apreciados pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respetivos e outras entidades.