Maputo, 06 mai 2026 (Lusa) – O Fórum das Associações Moçambicanas das Pessoas com Deficiência (FAMOD) defendeu hoje a introdução da acessibilidade como um princípio constitucional transversal aplicável a todos os serviços, espaços e na inserção no mercado de emprego.
“Acessibilidade é, por si só, um direito e é fundamental para o acesso a outros direitos constitucionais, como a educação, ao local de emprego e hospitais”, disse hoje Sérgio de Vala, membro do comité de advocacia do FAMOD, durante a entrega, em Maputo, das contribuições daquela organização à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (Cote), criada para operacionalizar o diálogo político em curso, visando reformas em Moçambique.
Segundo o representante, quando as pessoas com deficiência enfrentam constrangimentos no acesso aos serviços públicos decorrentes da falta de estruturas adequadas nas infraestruturas e no próprio sistema de transporte, torna-se essencial estruturar e priorizar o tema.
“Neste sentido, recomendamos introduzir na Constituição a acessibilidade como um princípio transversal aplicável a todos os serviços, sistemas e espaços públicos e privados”, avançou.
Sérgio de Vala apontou ainda para as dificuldades enfrentadas para aceder, manter-se e progredir no mercado de trabalho, com a existência de “várias barreiras” em todas as fases e processos, desde “atitudes negativas” no âmbito laboral, até anúncios e trabalhos inacessíveis.
“Há um anúncio de emprego numa determinada instituição, o modelo que se usa não é acessível para que as pessoas com deficiência também tenham acesso a essa informação”, explicou.
O FAMOD recomendou por isso a introdução, na Constituição da República, de obrigações de acomodação razoável e acessibilidade no local de trabalho, além da adoção de medidas de “ação afirmativa” a favor das pessoas com deficiência, como a introdução de quotas em concursos de emprego.
“Estamos a pedir que as empresas públicas, assim como privadas, tenham quotas. Quando anunciar o seu emprego, tenham um determinado número de quotas que diz esse número está reservado para pessoas com deficiência. E para não criar obstáculos nessas empresas, há necessidade das empresas adaptarem-se à pessoa com deficiência, não pessoa com deficiência adaptar-se ao local de trabalho”, acrescentou.
Por sua vez, Edson Macuácua, presidente da Cote, disse na ocasião que as contribuições e propostas apresentadas pelo FAMOD foram bem recebidas e serão devidamente valorizadas porque a comissão também defende os mesmos princípios e valores: “Somos por um diálogo nacional inclusivo e por reformas também inclusivas e queremos assegurar que as propostas que iremos apresentar vão tomar em consideração as contribuições hoje aqui colocadas à nossa disposição pelo FAMOD”.
Para Macuácua, as propostas trazidas ajudam a articular atos normativos que possam contribuir para um Estado, sociedade e uma economia mais inclusivas, construindo um novo paradigma do princípio da igualdade patente na Constituição de Moçambique.
“Queremos assegurar que, como comissão técnica, somos vossos porta-vozes e encarnamos o espírito das contribuições aqui apresentadas no sentido de assegurar que pessoas com deficiência possam ter, possam exercer os mesmos direitos, liberdades e garantias que os demais cidadãos têm”, concluiu.
A Cote foi criada no âmbito do acordo para pacificação de Moçambique — após os protestos pós-eleitorais de 2024 e 2025 — e deverá tratar, em dois anos, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias, de um novo modelo eleitoral, da revisão da Constituição da República, da reconciliação, unidade nacional e descentralização governativa do país.
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