Lisboa, 18 mai (Lusa) — A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que a substituição da prisão por dias livres e do regime de semidetenção por prisão domiciliária tem “efeitos socializadores” para os condenados.
O Conselho de Ministros aprovou a extinção da prisão por dias livres e regime de semidetenção e criou a permanência na habitação com vigilância eletrónica para penas de cadeia efetiva não superiores a dois anos.
“No essencial o que está em causa é a produção de melhores efeitos socializadores”, disse Francisca Van Dunem, no final da reunião de Conselho de Ministros.