Lisboa, 09 mar (Lusa) — O Partido Comunista Português (PCP) entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 que prevê a entrega gratuita de manuais escolares aos alunos do 1.º ano de escolaridade já no próximo ano letivo.
“No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, propõe o PCP como alteração ao Orçamento do Estado para 2016, que prevê que a gratuitidade dos manuais seja progressivamente alargada aos restantes anos de escolaridade.
Segundo a proposta do grupo parlamentar comunista, “o Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória”.