Lisboa, 29 mai 2026 (Lusa) – O PCP questionou hoje o ministro da Presidência sobre se instruiu o Conselho de Administração da agência Lusa a denunciar formalmente o acordo de empresa (AE) e se o Governo pretende reverter a decisão, dado os seus “efeitos negativos”.
Numa pergunta enviada pelo deputado do PCP Alfredo Maia ao ministro António Leitão Amaro, o partido diz-se preocupado com o teor dos comunicados do Conselho de Administração da Lusa, bem como dos sindicatos representativos dos trabalhadores da agência sobre esta matéria.
Em causa está a decisão do Conselho de Administração (CA) da Lusa, conhecida na quinta-feira, de denunciar formalmente o acordo de empresa, argumentando que o processo é necessário para modernizar a empresa.
O PCP aponta “que a inesperada iniciativa da Administração da Lusa ocorre num contexto de justa luta dos trabalhadores da Agência contra os Estatutos da empresa impostos à revelia de qualquer discussão verdadeiramente democrática, introduzindo mais um elemento de crispação — e de confrontação — deletério para o ambiente de trabalho”.
Perante esta decisão da administração da agência de notícias portuguesa, o PCP pede ao Governo que esclareça se deu “quaisquer instruções à Administração da Lusa com vista à denúncia do Acordo de Empresa como condição para o início de um novo processo negocial”.
Pergunta também ao executivo se, caso não tenha dado essas instruções, foi consultado sobre a decisão e a adoção da estratégia em causa, e se deu anuência a essas opções.
“Tendo em conta os efeitos negativos no ambiente laboral instalados, prejudiciais ao desempenho da Agência, tenciona o Governo dar instruções para a reverter?”, questiona ainda o partido.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas, o Sitese (Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços) e o Site CSRA (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas), o CA da Lusa comunicou hoje que “denunciou formalmente o atual acordo de empresa (AE) e propôs a negociação de um novo AE, condicionando os futuros aumentos salariais à assinatura de um novo AE”.
No comunicado, os sindicatos indicaram que “através de um ato de gestão, a Administração confirmou a decisão do Governo em proceder a uma atualização salarial de 56,58 euros mensais em 2026, com efeitos retroativos a 01 de janeiro”, paga esta sexta-feira.
Num outro comunicado, o CA da Lusa confirmou que apresentou “um novo acordo de empresa, que substitua o atual, considerado desatualizado e cuja redação se iniciou em 2006, tendo entrado em vigor em 2009”, tendo ainda partilhado a informação com a Comissão de Trabalhadores, noutra reunião.
TS (ALN) // JPS
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