Lisboa, 13 jul (Lusa) – O PCP vai votar favoravelmente a proposta do BE para eliminar a apresentação obrigatória de desempregados de 15 em 15 dias, a partir de 01 de outubro, disse à Lusa a deputada comunista Rita Rato.
O texto de substituição do projeto de lei inicial dos bloquistas, a que a Lusa teve acesso, foi consensualizado com o grupo parlamentar do PS e pode ser discutido e votado na especialidade já hoje, na reunião da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, ou a 19 de julho, para ser aprovado na última reunião magna desta primeira sessão legislativa com acordos parlamentares à esquerda.
Em causa está a alteração do decreto-lei 220/2006 — data em que o atual ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, também desempenhava aquelas funções -, eliminando a obrigação de os desempregados irem aos centros de emprego ou juntas de freguesia quinzenalmente para comprovar a sua situação e manterem o respetivo subsídio estatal.