Lisboa, 15 jul (Lusa) – O PCP, em comunicado, afirmou hoje que o acordo parlamentar para a indicação de cinco dos 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC) foi feito por PS, PSD e BE e que os comunistas ficaram de fora “por critérios discriminatórios”.
“A lista para o TC resulta da negociação entre PS e PSD relativa à eleição de cinco dos 13 juízes que constituem esse Tribunal, com base nas indicações feitas por PS, PSD e BE. O PCP não foi consultado quanto aos nomes a integrar essa lista. Tal facto constitui uma exclusão movida por critérios discriminatórios. A lista apresentada é, assim, da exclusiva responsabilidade de PS, PSD e BE não merecendo o acordo do PCP”, lê-se no texto.
O PCP realça que “tais opções, bem como o conteúdo político que lhe está subjacente responsabilizam inteiramente os seus promotores e constituem em si um elemento de esclarecimento político que confirma a caracterização que o PCP faz da nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República, quanto à inexistência de um Governo ou maioria de esquerda ou de um acordo de incidência parlamentar que condicione o PCP como força de suporte ao Governo”.