Moscovo, 28 dez 2025 (Lusa)- O presidente russo, Vladimir Putin, estabeleceu hoje uma lei que elimina a obrigatoriedade de declarar rendimentos por parte de alguns funcionários públicos russos, segundo a agência de notícias espanhola EFE.
Diversas leis russas relacionadas com a corrupção e com o controlo de bens de funcionários e ocupantes de cargos públicos foram alteradas, removendo assim a exigência de que alguns apresentem a declaração.
As autoridades supervisoras exigirão as informações quando as considerarem necessárias, como, por exemplo, quando um funcionário for transferido de uma agência governamental para outra, quando as transações excederem o equivalente a três anos de rendimentos ou em outros casos não especificados.
A medida exclui setores como o de professores, mas inclui, entre outros, todas as forças de segurança, o poder judiciário, representantes ministeriais e Governo.
Antes, todos os funcionários públicos eram obrigados a apresentar as declarações anuais, bem como dos respetivos cônjuges e filhos, até 01 de abril.
Em dezembro de 2022, Putin assinou um decreto proibindo a publicação das declarações de imposto de renda dos funcionários públicos em portais de transparência e nos meios de comunicação social.
Os opositores russos consideraram a medida antidemocrática e um reforço do poder da Rússia no sigilo financeiro.
Em paralelo, após o início da guerra na Ucrânia em 2022, tribunais russos levaram centenas de funcionários russos a julgamento por corrupção.
No entanto, especialistas apontaram que os novos nomes que substituem os demitidos não são diferentes dos seus antecessores nos métodos e que as substituições decorrem de conflitos entre diferentes fações dentro da elite do país.
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