Lisboa, 12 fev (Lusa) – A maioria que suporta o Governo do PS no parlamento aprovou hoje, com os votos contra de PSD e CDS-PP, um diploma que revoga o regime de requalificação de docentes, resultante de projetos do PCP e BE.
O texto do diploma hoje aprovado em votação final global por PS, BE, PCP, PEV e PAN revoga normas em vigor sobre a chamada requalificação e mobilidade do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário introduzidas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Para além disso, estabelece que “todos os trabalhadores abrangidos por um processo de requalificação, independentemente da fase em que se encontrem, devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação, sem que os efeitos decorrentes deste processo importem, para o trabalhador, qualquer perda ou diminuição de direitos, nomeadamente no que se refere à retribuição, à progressão na carreira e à contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo”.