Maputo, 17 mar (Lusa) — Moçambique vai passar a ter escutas telefónicas legais, depois de uma revisão à lei das telecomunicações aprovada na quarta-feira pela Assembleia da República, que pune com prisão até oito anos os abusos ilegais.
A emenda obriga os operadores de telecomunicações em atividade em Moçambique a introduzir sistemas devidamente operacionais e eficientes de intercetação de comunicações para efeitos de investigação criminal, autorizada por despacho de um juiz de instrução criminal.
Na nova norma, é imposto o levantamento do sigilo das comunicações transmitidas através das redes de telecomunicações de uso público em matéria de processo criminal ou que interesse à segurança nacional e à prevenção do terrorismo, criminalidade e delinquência organizadas.