Maputo, 03 dez 2025 (Lusa) – O parlamento moçambicano inicia hoje a apreciação, na generalidade, em sessão plenária, do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, admitindo o Governo um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao inicialmente previsto.
Em nota divulgada pelo secretariado-geral da Assembleia da República, confirmando o início da apreciação do documento, a partir das 08:30 locais (06:30 em Lisboa) de hoje, o parlamento recorda que o PESOE, cuja aprovação está garantida pelos votos da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), é “o principal instrumento de programação económica e financeira do Governo no curto prazo, refletindo as prioridades nacionais para a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente”.
O Governo moçambicano admite um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao previsto na proposta de orçamento para 2026, cortando as previsões de crescimento, para 1,6% este ano, e nas receitas esperadas no próximo.
“No contexto de reforço da transparência orçamental e sustentabilidade das finanças públicas, mostrou-se necessária a adequação das estimativas macrofiscais a um contexto económico e financeiro substancialmente mais adverso do que aquele que sustentou a formulação inicial do PESOE 2026 já submetido”, refere-se na nova proposta.
No documento, a que a Lusa teve acesso, revendo a proposta entregue em outubro ao parlamento, o Governo refere que “do trabalho realizado constatou-se a necessidade de proceder a um ajuste em baixa da receita do Estado”, no montante global de 14,9 mil milhões de meticais (200,6 milhões de euros), “o que por sua vez ditou o correspondente alinhamento a nível da despesa pública”.
“A revisão da Proposta do PESOE 2026, fundamenta-se na necessidade de incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional, particularmente no que respeita à revisão das projeções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e ao ajustamento das principais variáveis orçamentais”, lê-se.
A projeção da receita do Estado passa a ser 406.969,4 milhões de meticais (5.481 milhões de euros) em 2026, equivalente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa do Estado passa a ser de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros), correspondente a 31,8% do PIB, enquanto o défice orçamental mantém-se em 113.664,9 milhões de meticais (1.530 milhões de euros), equivalente a 7,0% do PIB.
“Projeta-se uma recuperação do crescimento económico para 2,8% em 2026, face à previsão de 1,6% para 2025, sustentado principalmente pela expansão do setor de serviços, o crescimento das exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como o dinamismo do setor agrário e investimentos significativos do setor de energia”, acrescenta o Governo, na proposta orçamental, que contrapõe com a previsão anterior de 2,9% de crescimento económico este ano.
O Governo anunciou em 25 de novembro, após aprovação desta revisão, que vai cortar gastos em projetos de investimento não prioritários no orçamento do Estado para 2026.
Na lei do PESOE de 2025 – aprovado apenas em maio, devido às eleições gerais de outubro de 2024 – o Governo previa um crescimento económico de 2,9% este ano (1,9% em 2024).
Na proposta orçamental para 2026 é apontada uma previsão de exportações de bens no valor de 8.436 milhões de dólares (7.270 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.234 de milhões de dólares (2.787 milhões de euros), equivalentes a 4,4 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.
A proposta indica que a economia registou, em 2025, uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contração média de 2,4% no semestre, levando a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais para 2025, com efeitos desfasados em 2026, estimando-se uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais face às projeções iniciais.
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