Lisboa, 16 mar (Lusa) — O parlamento inicia hoje a discussão na generalidade da descentralização de competências do Estado para as autarquias, com base numa proposta do Governo que deve acolher alguns ajustamentos apresentados pelos partidos com assento parlamentar.
A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro, funcionará como uma “lei-chapéu” para reforçar o poder local, que estabelece as competências e os respetivos meios financeiros a transferir para os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais.
O Governo pretende que as novas competências, com caráter universal, não ponham em causa a natureza pública das políticas e que garantam a universalidade e igualdade no acesso ao serviço público.