Lisboa, 17 mar (Lusa) — O Parlamento discute hoje o projeto de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados como a Uber, com o BE, PCP, PSD e CDS-PP a discordarem do diploma conforme está.
O grupo parlamentar do PS anunciou quarta-feira que o Governo vai pedir que o documento baixe à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade, sem ser votado hoje no plenário.
No seu projeto de lei, o Governo quer que os operadores [de transporte individual] deixem de poder ser entidades individuais e passem a ser coletivas, que o horário máximo de condução não ultrapasse as seis horas em contínuo, que os veículos não tenham mais de sete anos de idade, que os motoristas tenham formação própria e que não haja contingentes, entre outros.