Maputo, 23 nov (Lusa) – A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou hoje na generalidade uma proposta de lei que pune com 12 a 16 anos de prisão o abate de espécies proibidas da fauna e flora.
A lei, apresentada pelo ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, considera ainda crime a caça com recurso a armas proibidas e armadilhas mecânicas.
Falando no parlamento, Celso Correia, disse que a lei corrige uma lacuna da Lei de Proteção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica de 2014, que deixava de lado pessoas que financiam a caça furtiva e as que são encontradas na posse de peças de espécies da fauna e flora protegidas.