Maputo, 09 mai 2026 (Lusa) – O parlamento moçambicano conclui que a atividade mineira em Manica, centro do país, é desregulada, ilegal em vários pontos e representa um risco sério e contínuo, incluindo pelo uso de substâncias perigosas e com fragilidades na fiscalização.
Em causa está o relatório final, apresentado hoje na Assembleia da República, em Maputo, realizado nos últimos meses pela Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para averiguar a alegada utilização de substâncias químicas perigosas na atividade mineira em Manica, província em que estas atividades foram suspensas precisamente por motivos ambientais desde setembro.
O relatório, consultado pela Lusa, aponta um padrão estrutural de exploração mineira sem controlo eficaz, em que a mineração continua mesmo após a suspensão legal, degradando rios, afetando comunidades e expondo falhas profundas na governação, supervisão e aplicação da lei.
Conclui que a atividade mineira em Manica é marcada por fortes impactos ambientais, sociais e institucionais, evidenciando estar “a provocar danos ambientais significativos, com impacto negativo na agricultura, pecuária e pescas”.
A intensificação da mineração, incluindo a legal, tem contribuído para a degradação acentuada dos recursos naturais, particularmente dos rios que alimentam a albufeira de Chicamba, assumindo que “a turbidez das águas dos rios” apresenta “níveis elevados, embora ainda dentro dos limites admissíveis”, associada a práticas de exploração desordenada e poluição dos cursos de água.
Apesar da suspensão da atividade mineira decretada em setembro pelo Governo, o relatório aponta a continuidade de práticas ilegais e a “persistência de alguns focos ativos de garimpo ilegal”, demonstrando limitações na fiscalização e controlo efetivos.
No plano ambiental é confirmado o uso de substâncias “químicas perigosas, nomeadamente cianeto e mercúrio, tanto por empresas mineiras como por garimpeiros”, sendo um fator de risco relevante para o equilíbrio ecológico e para a saúde pública.
Ao nível social, o relatório evidencia consequências graves, incluindo acidentes e mortes, conflitos e tensões, apontando mesmo a “ocorrência de conflitos sociais e invasões de áreas concessionadas por garimpeiros ilegais”, bem como a elevada dependência das populações em relação à atividade mineira informal.
As conclusões apontam também para fragilidades institucionais significativas, nomeadamente a “insuficiência de meios logísticos, humanos e operacionais para fiscalização contínua”, aliada a dificuldades de acesso às áreas de exploração mineira e à limitação dos recursos disponíveis para as autoridades.
Paralelamente é identificada a debilidade estrutural no modelo de governação do setor, caracterizada por “uma desconexão entre o licenciamento centralizado e a fiscalização local”, o que limita a capacidade de intervenção ao nível distrital e exclui as comunidades dos processos de decisão.
O relatório aponta a existência de redes organizadas de mineração ilegal e a circulação de substâncias perigosas, bem como fatores externos que agravam a situação, bem como “a poluição dos rios a montante, com origem potencial no Zimbabué”, evidenciando a dimensão transfronteiriça do problema.
A comissão conclui que o cenário reflete um padrão de exploração desregulada dos recursos minerais, associado a fragilidades de governação, fiscalização insuficiente e crescente dificuldade de controlo do território, traduzindo-se numa evidente “erosão da autoridade do Estado” e na persistência de práticas ilegais que comprometem o desenvolvimento sustentável.
Por fim, considera que a situação na província de Manica representa um risco real e contínuo para o ambiente, a saúde pública e a estabilidade social, pedindo uma intervenção coordenada, estrutural e de longo prazo por parte do Estado, com reforço dos mecanismos de fiscalização, revisão do quadro legal e promoção de uma exploração mineira sustentável.
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