Praia, 30 jul 2026 (Lusa) — O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento Retificativo para 2026 com os votos a favor da maioria parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo.
Na votação, a proposta recebeu 37 votos a favor da bancada do PAICV, 28 votos contra do Movimento pela Democracia (MpD, maior partido da oposição) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Ao justificar o sentido de voto, o deputado da UCID João Santos LuÃs afirmou que a bancada optou pela abstenção devido a “várias dúvidas” e à falta de esclarecimentos por parte do executivo durante o debate parlamentar.
“Estamos aqui para interagir com o Governo, e o primeiro-ministro, que apresenta o orçamento, faz questão de não responder à s questões, ignora os deputados da UCID. Não nos resta mais do que votar abstenção sobre este documento”, criticou o parlamentar.
Para a UCID, a proposta é “tecnicamente mais consistente do que o programa do Governo”, mas falha ao não apresentar uma “estratégia transformadora” para o paÃs.
“O Governo passou de um documento muito genérico para um documento mais operacional, mas continua a privilegiar a gestão do modelo existente em vez da transformação do modelo de desenvolvimento. Ficou claro, como água, que o programa do Governo não tinha densidade suficiente e o Governo procura agora preencher este vazio através do orçamento retificativo”, sustentou.
O deputado do MpD Abraão Vicente explicou que o voto contra não constitui uma rejeição ao paÃs, mas sim uma crÃtica à s opções do executivo e à “falta de transparência”, questionando os reforços de verbas para certas estruturas governativas.
Já o deputado do PAICV João Brito considerou o Orçamento Retificativo um “instrumento de responsabilidade” indispensável para adequar as contas públicas à realidade económica e social do paÃs após a tomada de posse do novo Governo.
“Hoje debatemos não apenas um simples exercÃcio de revisão orçamental, mas sim uma decisão polÃtica sobre a capacidade do Estado de responder à s novas exigências do paÃs e à s expectativas dos cabo-verdianos para iniciarmos a construção de um Cabo Verde para todos”, afirmou.
O Orçamento do Estado para 2026, aprovado pelo anterior executivo do MpD e promulgado em dezembro de 2025 pelo Presidente da República, José Maria Neves, tinha uma dotação inicial de 95,675 mil milhões de escudos (868 milhões de euros).
No entanto, segundo o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, quando o atual executivo tomou posse em junho – após a vitória do PAICV nas legislativas de 17 de maio -, a execução orçamental projetada já ascendia a 104 mil milhões de escudos (943 milhões de euros).
A proposta de Orçamento Retificativo, de 103,888 mil milhões de escudos (942 milhões de euros), reduz a despesa projetada em 123 milhões de escudos (1,12 milhões de euros) e reorienta verbas para áreas sociais.
A educação conta com um reforço de 139 milhões de escudos (1,26 milhões de euros), classificado pelo executivo como “prioridade absoluta”, visando assegurar o acesso do pré-escolar ao ensino superior e avançar com a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.
A proposta prevê ainda um aumento de 50 milhões de escudos (453 mil euros) em benefÃcios sociais para famÃlias vulneráveis e a criação do programa “Saúde para Todos”, dotado de 100 milhões de escudos (907 mil euros).
Na saúde, está previsto um reforço de 300 milhões de escudos (2,72 milhões de euros) para a aquisição de medicamentos – incluindo tratamentos oncológicos e transplantes renais -, mantendo-se a verba de 450 milhões de escudos (4,08 milhões de euros) para subsidiar as ligações aéreas com os Estados Unidos e o Brasil.
O documento mantém o pacote de subsÃdios para compensar o aumento dos custos dos combustÃveis, com cerca de 1,7 mil milhões de escudos (15,42 milhões de euros) destinados a empresas petrolÃferas, privadas e públicas não financeiras.
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