Díli, 06 fev (Lusa) – O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por unanimidade, na especialidade e na votação global final, a proposta de lei do “regime especial sobre a titularidade dos bens imóveis”, um diploma considerado essencial para o desenvolvimento económico do país.
“É muito importante que esta legislação tenha sido aprovada”, disse à Lusa, depois da votação, o ministro da Justiça, Ivo Valente, que esteve presente no debate final no plenário.
“É fundamental para o futuro do país e dos nossos cidadãos. É um sinal de que estamos a fazer um avanço em termos do desenvolvimento do país, porque temos assim uma norma que nos vai guiar a encontrar algumas soluções para algumas disputas que existem no terreno”, frisou.