Lisboa, 08 mai 2026 (Lusa) — A Assembleia da República aprovou hoje o tratado que estabelece a concessão de equivalência de estudos no Brasil e em Portugal do ensino básico e secundário.
A ratificação do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado na cidade brasileira de Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário) recebeu o voto positivo de todas as bancadas, à exceção do Chega, que se absteve.
No dia anterior, na discussão da proposta, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, frisou que “este é um tema que se afigura particularmente premente, dada a conjuntura dos últimos anos, em que se regista um assinalável crescimento do número de cidadãos brasileiros que procuram Portugal para estudar, podendo ainda oferecer um incentivo para que mais cidadãos portugueses o façam no Brasil”.
As bancadas do PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP enalteceram o acordo, desejando, contudo, que este fosse alargado.
Na sua intervenção, o deputado social-democrata Paulo Edson Cunha garantiu “que este não é um acordo estático” e que, por isso, estará em constante revisão e estudo.
O debate ficou ainda marcado por uma acesa troca de palavras entre o deputado do Livre Rui Tavares e o deputado do Chega Rui Paulo Sousa sobre a visita do Presidente brasileiro, Lula da Silva, a Lisboa, em abril.
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