Lisboa, 03 jun 2020 (Lusa) — A comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou hoje o requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir, com urgência, a ACT, representantes dos trabalhadores e administração da Casa da Música, disse à Lusa o deputado José Soeiro.
No requerimento, apresentado na terça-feira e hoje aprovado por unanimidade, o Bloco de Esquerda (BE) acusa a administração da Casa da Música de estar, desde meados de abril, “a submeter trabalhadores a recibo verde a pressões, através de reuniões individuais intimidatórias, com ameaças explícitas de represálias, por parte de diretores e coordenadores, que configuram atos de assédio moral”.
Os bloquistas lembram que, na segunda-feira, “os trabalhadores precários fizeram uma vigília, à entrada do edifício” da Casa da Música, tendo-se juntado a estes os precários da Fundação de Serralves.
“Meia hora depois de terminada a vigília, os assistentes de sala presentes no protesto receberam um ’email’ do seu superior hierárquico, comunicando que estavam afinal dispensados do trabalho já agendado para junho”, afirma o BE.
Estes assistentes de sala, de acordo com o BE, “somam-se assim aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e que foram também despedidos”, tendo em comum “o facto de terem subscrito o abaixo-assinado à administração”.
Na perspetiva do BE, “trata-se de um conjunto de grosseiras e intoleráveis violações da lei do trabalho, de ofensas graves aos direitos laborais mas também a direitos constitucionais básicos”.
Por isso, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requereu, com caráter de urgência, a audição da administração da Casa da Música, dos representantes dos trabalhadores em situação precária e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Em declarações à Lusa, Hugo Veludo, um dos 13 assistentes de sala dispensados avançou que a decisão foi comunicada na segunda-feira, via ’email’, depois de terminada a vigília silenciosa que coincidiu com a reabertura daquele equipamento cultural do Porto.
Segundo Hugo Veludo, assistente de sala da Casa da Música há mais de dois anos e meio, todos os trabalhadores dispensados subscreveram o abaixo-assinado de 28 de abril, tendo oito desses marcado presença na vigília silenciosa.
Em comunicado, o grupo denunciou que “vários” trabalhadores a recibo verde foram “sujeitos a reuniões individuais intimidatórias com diretores e coordenadores”.
“Alguns técnicos foram ameaçados explicitamente de represálias pelo seu coordenador, vários retiraram as assinaturas do abaixo-assinado, já ele tinha sido entregue ao diretor geral”, lê-se no documento.
No dia 28 de abril, dezenas de trabalhadores da Casa da Música pediram, através de um abaixo-assinado, à fundação que gere este equipamento cultural do Porto, que “cumpra compromissos” e “assuma” a sua “responsabilidade social”, considerando que as “soluções” propostas são “indignas”.
No total, foram 92 os signatários de uma carta enviada ao diretor-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibo verde, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.
Na altura, a instituição disse que os trabalhadores estavam a receber na íntegra as suas remunerações enquanto os prestadores de serviços estavam a ser remunerados em função da colaboração.
No dia 18 de maio, a ACT confirmou ter recebido cinco pedidos de intervenção na Fundação Casa da Música, desde o dia 26 de abril.
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