Lisboa, 22 dez (Lusa) – O deputado único de Pessoas-Animais-Natureza (PAN) mostrou-se hoje “grato” e satisfeito pela unanimidade conseguida no novo estatuto jurídico dos animais, mas denunciou o “lóbi pecuário” por impedir o reforço das sanções por maus-tratos e mortes.
André Silva revelou que o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com contribuições iniciais de PAN, PSD, PS e BE, merecerá aprovação de todas as bancadas na votação da tarde, em plenário, enquanto o projeto de Lei sobre o regime sancionatório aplicável aos animais, sobre o qual também há iniciativas de PS e BE, vai ser “chumbado” por PSD, PS, CDS-PP e PCP, apesar de poderem existir alguns deputados socialistas e a bancada do BE a votar favoravelmente.
“É com enorme satisfação que o PAN vê hoje aprovada a alteração ao estatuto jurídico dos animais. A natureza dos animais não se consubstancia com a natureza das coisas. O direito civil português regulava relações entre pessoas ou entre pessoas e coisas e, a partir de hoje, passa a regular também entre pessoas e animais”, afirmou o tribuno do PAN, nos passos perdidos do parlamento, citando os exemplos já seguidos também em países como Áustria, Alemanha, França, Suíça ou Nova Zelândia.