Lisboa, 10 mar 2026 (Lusa) — O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou hoje que o anteprojeto do executivo PSD/CDS para alterar a legislação laboral “está derrotado” e “não vale a pena” o Governo insistir nele.
“Não só está rejeitado, como está derrotado e não vale a pena o Governo vir insistir neste pacote laboral, que é do Governo, mas diga-se de passagem, é também do Chega e da Iniciativa Liberal e ao serviço do patronato. Está rejeitado, acabou, retire-o”, defendeu Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas, na sede nacional do PCP, em Lisboa, após um encontro com uma delegação do BE, a pedido dos bloquistas.
Um dia depois de as negociações acerca do anteprojeto do executivo terem falhado em sede de concertação social, Paulo Raimundo considerou que este pacote está rejeitado e “só tem um desfecho, que é a sua retirada”.
“Nem era preciso ter tido o desfecho que teve ontem [segunda-feira] na concentração social para chegar a esta conclusão, mas ontem então foi o fim, acabou. O Governo tem que assumir a derrota, a força e a unidade dos trabalhadores derrotaram o pacote laboral. Ponto final, parágrafo. Não vale a pena estarmos a perder mais tempo com isso”, considerou.
Questionado sobre as críticas do partido liderado por André Ventura às pretensões do Governo nesta matéria, Raimundo respondeu que talvez o executivo esteja apostado em “confrontar o Chega com as suas contradições diárias”.
“Se o Governo quiser insistir e se tentar impor, com a ajuda ou a não ajuda de alguma demagogia e de ‘troca-tintismo’ do Chega, se quiser ir por aí, vai. Mas vai ter que assumir as consequências de procurar impor um pacote laboral que está rejeitado”, avisou.
Já sobre se espera que o Presidente da República, António José Seguro, rejeite este projeto caso ele chegue até Belém, depois de ter assegurado que não promulgaria alterações à lei laboral sem acordo na concertação social, Raimundo considerou que “não há nenhuma necessidade” de o chefe de Estado “ser confrontado com uma legislação que está derrotada e rejeitada à partida”.
“Só para nos fazer perder tempo, e se há coisa que nós não podemos é perder tempo”, apelou.
Paulo Raimundo realçou ainda que “o país pode ser capa duas vezes por mês da [revista] Economist”, mas se tal acontecer “à custa da vida da maioria daqueles que trabalham para pôr o país a funcionar, dos que criam a riqueza, dessa riqueza que é criada e tão mal distribuída, não vale nada”.
“Nós estamos a tratar do trabalho, o trabalho é uma questão fundamental da sociedade e não há sociedade que se desenvolva com um ataque aos trabalhadores, e em particular aos mais jovens”, sublinhou.
O anteprojeto intitulado “Trabalho XXI” foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
ARL (MES/JO) // ACL
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