(PEDRO CATARINO)
O PSD propôs um pacote fiscal destinado a aliviar famílias com três ou mais filhos, que deverá ser incluído ainda no Orçamento do Estado para 2014.
O reforço das deduções das despesas da Educação, redução das taxas do Imposto sobre Veículos (ISV) e o alargamento das atividades extra curriculares dedutíveis poderão abranger cerca de 150 mil famílias, quantificou ao Correio da Manhã a deputada do PSD Nilza de Sena.
Além das alterações fiscais, o PSD propôs ainda a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até um máximo de 75%.Trata-se, como CM noticiou no dia 3 deste mês, de uma medida aplicada a agregados familiares com dois ou mais filhos. No entanto, neste caso, a deputada não avança com o número de famílias abrangidas, uma vez que depende das autarquias.
A redução do IMI vai ainda ser discutida em sede de comissão parlamentar, e a expectativa de Nilza de Sena é a de que venha a ser aprovada no final do mês, aquando da discussão do Orçamento do Estado na generalidade. “As próprias câmaras alertavam-nos para o facto de não poderem baixar sem autorização do Governo”, explicou ao CM o presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Fernando Castro.
As medidas propostas têm pouco ou nenhum impacto, no caso do IMI, no défice orçamental, mas são expressivas para as famílias, sublinhou Nilza de Sena. “Tudo o que seja diminuir despesas é bom”, concorda Fernando Castro.
“Estes são os primeiros sinais e, assim que pudermos, alargaremos estas medidas às famílias monoparentais e não só”, acrescentou a deputada.
Para Fernando Castro, este pacote é um “forte sinal da inversão da política anti natalidade (que tem vigorado até agora)”.
As recomendações fiscais foram aprovadas pela Assembleia da República e deverão integrar o Orçamento do Estado para o próximo ano.