Lisboa, 31 mar (Lusa) — O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entra hoje em vigor, mas algumas das principais medidas orçamentais para este ano já estão a ser aplicadas e outras só começam a ter efeito a meio do ano.
O OE2016 foi aprovado na Assembleia da República pela maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e ‘Os Verdes’) em votação final global no passado dia 16 de março, tendo sido promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na segunda-feira.
O orçamento que hoje entra em vigor passou por diferentes fases em cerca de dois meses: teve um esboço, incorporou 1.000 milhões em medidas de austeridade para ter ‘luz verde’ de Bruxelas, teve uma errata e uma revisão e, depois de aprovado na generalidade na Assembleia da República, incluiu ainda mais de 135 propostas de alteração de todas as bancadas parlamentares, à exceção da do PSD.