Lisboa, 13 mai 2021 (Lusa) – Os partidos da oposição destacaram hoje a falta de ambição das metas do plano de ação do Pilar Social Europeu, mas o Governo garantiu tratar-se de um “primeiro passo” para uma ação social europeia “mais profunda”.
O plano, aprovado na Cimeira Social do Porto, “promete mais do que aquilo que compromete, porque não é vinculativo”, afirmou Clara Marques Mendes (PSD) numa audição parlamentar da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.
A deputada considerou as três metas do plano de ação “pouco ambiciosas”, nomeadamente tendo em conta que a Estratégia Europa 2020 estabelecia o objetivo de retirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza e, agora, a meta do plano de ação para 2030 é de 15 milhões, um “retroceder face aos objetivos previstos há uma década”.
Também a deputada do BE Beatriz Dias argumentou que as metas “não apresentam nenhuma alteração fundamental relativamente à política europeia”.
“Embora uma das metas seja a redução do desemprego, assumir que 78% da população adulta [da União Europeia] esteja empregada [até 2030] parece […] pouco ambicioso”, uma vez que continua a existir uma “precarização do trabalho”, não estando contempladas no plano as áreas da “crise da habitação”, das “políticas interseccionais”, da “justiça climática” e do “acolhimento de migrantes”.
Bruno Dias, do PCP, sublinhou também que os objetivos do plano de ação “são eles próprios uma declaração de abandono”, contrariando o “objetivo do pleno emprego”.
“Porque a grande meta é passar de 73% para 78% [de população empregada entre os 20 e os 64 anos], quando aquilo que nos foi prometido pela UE foi o pleno emprego, que se nota cada vez mais que é uma miragem no projeto político e económico da União”, disse.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida assinalou que a Cimeira Social de 07 e 08 de maio, no Porto, é um “ponto importante que marca a presidência portuguesa do Conselho da UE” e que, “diplomaticamente”, se pode considerar que correu “bem”.
No entanto, em questões concretas, “retirar daí que houve avanço muito grande em termos de política social no contexto europeu já não pode manifestamente acontecer”, apontou, dado tratar-se de uma área de política soberana dos Estados, em que “não pode haver grande ambição” e “consistência”.
Nas respostas, Ana Paula Zacarias sublinhou que o “fundamental”, neste momento, é os 27 Estados-membros estarem “de acordo” com as metas do plano de ação.
Admitindo concordar com a deputada do BE no desejo de mais ambição, a governante defendeu que “entre não ter nada ou ter muito pouco do que se tinha até agora”, tem de se valorizar o “primeiro passo”, dado na Cimeira Social.
“Este primeiro passo pode ser visto como um momento importante para que todas estas políticas, no futuro, sejam constitutivas de uma ação mais profunda ao nível da UE”, frisou.
A secretária de Estado concordou que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais “é um conjunto de princípios”, mas sublinhou, respondendo a Bruno Dias (PCP), que “é assim que se avança no quadro europeu”.
E realçou: “Dentro de cada Estado-membro compete agora encontrar o caminho adequado a fazer nesta área social”.
Ana Paula Zacarias apontou que o compromisso firmado entre os 27 na Cimeira Social “não é só simbólico” e, mesmo que fosse, “seria já muito diferente”, porque “até Gotemburgo, houve pouco”, “mas houve uma pandemia”, “que veio alertar que é preciso fazer mais”.
“Isto tem de ser e será traduzido seguramente em legislação nos Estados-membros”, concluiu.
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