Luanda, 08 set (Lusa) – Uma comissão envolvendo onze ministérios angolanos vai estudar formas de “massificar” o acesso da população ao registo de nascimento e à emissão do Bilhete de Identidade (BI), segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
A comissão ministerial será liderada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que em 2013 tinha anunciado uma campanha de três anos, para promover o registo civil gratuito da população, tendo como meta atingir oito milhões de cidadãos angolanos.
A criação desta comissão interministerial, refere o decreto presidencial, que entrou em vigor de 05 de setembro, visa nomeadamente “fazer face ao atual problema de acesso ao registo de nascimento, identificar os constrangimentos e melhorar o sistema de registo de nascimento”.