Lisboa, 17 ago (Lusa) — O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) apelou hoje aos legisladores brasileiros para protegerem os direitos humanos das crianças perante a justiça, rejeitando uma proposta de alteração constitucional que reduziria a idade de responsabilidade criminal.
Em comunicado, o ACNUDH precisa que o apelo foi feito pelo especialista da ONU em direitos humanos Juan E. Méndez, Relator Especial sobre a tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou humilhante, que tem estado em contacto com o Governo brasileiro sobre este assunto.
O apelo urgente do especialista da ONU em direitos humanos surge quando a comissão de Justiça e Constituição do Senado brasileiro se prepara para aprovar a emenda constitucional que reduzirá a idade a partir da qual os jovens são criminalmente responsáveis de 18 para 16 anos, em casos de crimes de ódio.