Os 1,3 milhões de residentes do Ontário que vivem em apartamentos de condomínio vão ter uma maneira nova e menos dispendiosa para resolver disputas no âmbito da legislação proposta, prevista de ser introduzida na quarta-feira.
Segundo a Canadian Press, a província vai criar uma Autoridade de Condomínio para disponibilizar uma gama de serviços, incluindo a resolução de litígios, para que os proprietários de apartamentos de condomínio não tenham que ir a tribunal para esclarecer um desentendimento com um vizinho ou com a administração do condomínio.
O Ministro dos Serviços ao Consumidor, David Orazietti, disse à Canadian Press que a Autoridade será financiada pelas taxas pagas pelos promotores imobiliários de condomínio e por uma cobrança de um dólar por mês sobre os proprietários de condomínio individuais.
Esta irá fornecer conselhos para os proprietários de condomínio, juntamente com serviços de mediação para resolver disputas, como reclamações sobre barulho, infrações estatutárias ou uma incapacidade de obter documentos financeiros do conselho de administração de condomínio.
Orazietti salienta que os custos de resolução de litígios de condomínio deverão ser reduzidos para centenas de dólares em vez de milhares de dólares, e não precisam envolver tempo de tribunal.
A província também vai criar a Condo Manager Licensing Authority para disponibilizar formação e regular as 2.500 pessoas que administram os 10.000 projetos imobiliários de condomínio no Ontário, que têm cerca de 700.000 unidades individuais.
As alterações à Lei de Condomínio também vão apertar as regras para evitar aumentos surpresa nas taxas de condomínio.