Ontário aprova controverso projeto de Lei 60

Foto: X Rob Flack

Um controverso projeto de lei sobre habitação do Governo do premier Doug Ford foi aprovado na assembleia legislativa de Ontário a 24 de novembro, apesar da forte oposição de defensores da habitação e inquilinos.

Os opositores consideraram que o projeto inclina ainda mais o poder a favor dos proprietários, facilitando o despejo de inquilinos. Para os mais críticos, o projeto de lei vai impedir os inquilinos de apresentar novas provas durante as audiências da Comissão de Senhorios e Inquilinos (LTB) e reduzir o prazo para recurso de 30 para 15 dias. Também elimina a regra que determina que os senhorios devem pagar um mês de aluguer como compensação quando despejam um inquilino para uso pessoal do imóvel.

No entanto, o Governo Ford argumentou que a legislação levará à construção de mais casas e resultará em maior estabilidade no arrendamento.

O ministro da Habitação, Rob Flack, acrescentou que o objetivo da província é restabelecer o equilíbrio no sistema de arrendamento, ao mesmo tempo que agiliza as aprovações de construção de moradias.

Outras medidas na legislação incluem a proibição de a autarquia de Toronto exigir telhados verdes e o ataque a outros padrões ditos ecológicos; a aceleração do estabelecimento de comunidades orientadas para o transporte público; a permissão de algumas pequenas variações como direito; e a facilitação de ordens de zoneamento.

Na nova lei há também alterações na emissão das cartas de condução na província.