O Ontário está a propor um novo regulamento que vai proibir a paragem aleatória de cidadãos pela polícia – conhecida como carding – e exigir que os oficiais disponibilizem um registo escrito de qualquer discussão.
O Ministro de Segurança da Comunidade Yasir Naqvi diz que o projeto de regulamento deverá estabelecer regras claras e coerentes para proteger as liberdades civis durante as interações voluntárias entre a polícia e o público.
Naqvi refere que o governo escutou muitas pessoas de cor e homens e mulheres aborígenes, as quais disseram que o Código de Direitos Humanos estava a ser ignorado pela polícia, que os fizeram parar, sem motivo aparente.
Ele afirma que a polícia não terá permissão para mandar parar as pessoas com base na sua aparência ou bairro em que vivem, mas haverá “narrow exemptions” no regulamento para cobrir a rotina de paragem do tráfego ou quando alguém está a ser preso ou detido.
Se o regulamento for aprovado, a polícia terá de informar os cidadãos sobre a razão pela qual eles estão ser mandados parar e por que razão lhes estão a ser solicitadas informações pessoais, e também terão de lhes dizer que eles têm o direito de ir embora e de não participar na conversação com os agentes policiais.
Naqvi não disse o que aconteceria com as informações pessoais de residentes do Ontário já recolhidas através do “carding” que estão agora na base de dados da polícia.
Mas ele esclareceu que quaisquer informações que tenham sido recolhidas indevidamente serão transferidas para bases de dados acessíveis apenas por chefes de polícia, e poderão eventualmente acabar por ser destruídas logo que possíveis processos judiciais tenham expirado.
Fonte: Canadian Press