Caracas, 11 abr 2026 (Lusa) — Várias organizações da sociedade civil e membros da oposição venezuelana questionaram na sexta-feira a adequação das nomeações do novo Procurador-geral da Venezuela e da nova Provedora de Justiça, apontando a falta de independência dos nomeados.
A Assembleia Nacional (parlamento) da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou a nomeação de Larry Daniel Devoe e Eglée González Lobato como Procurador-geral da Venezuela e Provedora de Justiça, respetivamente.
Várias ONG e a oposição denunciaram as nomeações, alegando que Larry Devoe e Eglée González irão fortalecer o uso das principais instituições de justiça do país e de defesa dos direitos da população enquanto instrumentos políticos do regime, em vez de pugnarem pela sua autonomia e pluralidade.
Larry Devoe, apontaram as organizações, é um aliado próximo do chavismo que já ocupou outros cargos importantes ligados ao Executivo, o que compromete a sua imparcialidade. Por outro lado, Eglée González Lobato, é uma jurista, que conta com o apoio do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo).
“As nomeações esbatem a fronteira entre o poder político e a justiça na Venezuela (…) ficou claro que não foram procurados perfis independentes, mas sim figuras que validaram a gestão oficial [do regime] nos momentos mais críticos”, denunciou a ONG Justiça, Encontro e Perdão (JEP) num comunicado.
“É muito difícil que as vítimas sintam confiança quando o novo Procurador-Geral passou anos perante a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a tentar atenuar denúncias graves ou a negar a existência de presos políticos”, sustentou.
“A verdadeira legitimidade destes cargos não deveria depender apenas de uma assinatura na Assembleia Nacional, mas sim de um processo de seleção que as pessoas possam fiscalizar”, acrescentou a JEP.
“O Procurador deve controlar a ação penal com objetividade e o Provedor deve ser o primeiro escudo dos vulneráveis. Se ambos estiverem alinhados com quem exerce o poder, o cidadão perde o seu último refúgio”, recordou ainda a organização.
Considerando que os venezuelanos estão a assistir “a um sistema que se fecha sobre si mesmo”, a organização acusa o Estado de investigar os seus próprios excessos e de absolver-se “conforme lhe convém”.
“Sem independência real nem contrapesos, a justiça deixa de ser um direito para se tornar uma ferramenta de gestão política, deixando a sociedade civil sem espaços onde possa exigir as suas garantias básicas”, acrescentou.
Uma segunda ONG, o Programa Venezuela de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea), considerou que as nomeações “foram efetuadas na ausência de regras claras e públicas sobre o procedimento e os critérios de avaliação, o que limitou a possibilidade de um escrutínio por parte dos cidadãos”.
“Esta opacidade abriu a porta a uma decisão discricionária, em vez de uma seleção baseada no mérito, em critérios técnicos e na probidade”, sublinhou, alertando que “em funções de tão grande responsabilidade” – os nomeados “têm obrigações estabelecidas pela Constituição”, recordou o Provea – ambos “devem combater a impunidade perante graves violações dos Direitos Humanos e crimes contra a humanidade que têm ocorrido, pelo menos, desde 2014”.
“A impunidade não é uma opção (…), estes funcionários devem liderar as ações do Estado para que a justiça prevaleça. Devem ouvir, dar seguimento e contribuir para resolver as denúncias e reclamações da população relacionadas com o abuso de poder por parte de funcionários policiais e militares, entre elas, as práticas reiteradas de extorsão, detenções arbitrárias, tortura e desaparecimentos forçados”, sublinhou a Provea, também através de um comunicado.
“O Ministério Público não pode continuar a ser uma instituição central na perseguição por motivos políticos. Deve estar ao serviço da justiça, sem discriminação, e contribuir para superar os vícios atualmente existentes nessa instituição e no Poder Judicial”, concluiu a organização.
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