Caracas, 31 ago 2025 (Lusa) — O organização não-governamental Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea) denunciou, no sábado, a alegada “institucionalização” do desaparecimento forçado como política estatal contra a população na Venezuela.
A denúncia da ONG, que assinalou também no sábado o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, é feita num relatório especial sobre 23 casos de desaparecimento forçado na Venezuela.
“Na Venezuela, os casos de desaparecimentos forçados de pessoas, no contexto do aumento do terrorismo de Estado, aumentaram dramaticamente”, explica a Provea em comunicado.
Segundo a ONG, “ao repertório repressivo do Estado, somou-se nos últimos anos o aumento dos casos de pessoas detidas arbitrariamente e posteriormente submetidas a longos períodos de incomunicação, durante os quais familiares, advogados e organizações de defesa dos direitos humanos desconhecem o paradeiro ou as condições de detenção”.
Os desaparecimentos forçados na Venezuela, “cometidos no contexto da atual escalada repressiva, passaram de ‘seletivos e de curta duração’ (…) para desaparecimentos em massa e de longa duração”, explicou.
Os 23 casos documentados, foram denunciados pela Provea, entre setembro de 2024 e maio de 2025 e o relatório procura ainda dar a conhecer “as situações desafiadoras que os familiares enfrentam ao tentar esgotar os meios legais perante as autoridades competentes, sem obter resposta oportuna, e ao lhes serem adicionalmente violados direitos fundamentais”.
As denúncias “foram registadas num contexto de aumento da repressão no âmbito das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024”, cujos resultados a oposição contesta, e que se caracterizou pela “imposição de obstáculos administrativos e judiciais contra líderes opositores, atos de ameaças e assédio, e detenções arbitrárias acompanhadas de desaparecimentos forçados contra líderes sociais, políticos e ativistas dos direitos humanos”.
A ONG questiona a atuação dos órgãos de administração da justiça da Venezuela, desde as unidades de receção de denúncias dos tribunais até ao Ministério Público e à Promotoria de Justiça Pública, “que não respondem aos pedidos dos familiares diante dos desaparecimentos”.
“É preocupante o facto de que, das 23 denúncias recebidas, foram registadas sete mulheres desaparecidas, ou seja, 30,4% dos desaparecimentos denunciados pertencem ao género feminino, das quais todas são mães e uma estava grávida no momento da detenção”, referiu.
Na nota, a Provea escreveu ainda que os órgãos de administração da justiça têm a obrigação de informar sobre o paradeiro dos detidos e que, uma vez terminado o prazo regulamentar de 48 horas para a realização da audiência de apresentação, não é possível saber qual é o tribunal nem o procurador do Ministério Público designados.
“Também é comum não se saber se a audiência de apresentação foi realizada perante algum tribunal e, caso tenha sido realizada, não se sabe a data, nem os crimes imputados, nem o local de detenção designado, caso tenha sido proferida uma medida judicial de prisão preventiva”, explicou.
A organização disse ainda que, “ao fazer a pesquisa nos sistemas automatizados dos órgãos de administração da justiça, nenhuma dessas pessoas apareceu no ecrã”.
Segundo a Provea, todos os obstáculos para aceder à informação sobre os detidos ou desaparecidos “implicam uma rede de abusos exacerbados do poder punitivo que representam graves violações dos direitos humanos, do devido processo legal e do direito à defesa, não só em detrimento dos detidos, mas também atentando contra os direitos mais fundamentais dos seus familiares”.
“Apesar das diversas ações e denúncias formais apresentadas pelos familiares e advogados (…) o Estado não está a investigar nem a punir os responsáveis por essas graves violações dos direitos humanos, mas permanece inativo e mantém intactas as suas estruturas repressivas a partir dos próprios poderes públicos, como uma política robusta em que todas as instituições convergem e agem em uníssono”, lê-se no comunicado.
Entre os casos documentados estão os dos ativistas dos direitos humanos Carlos Correa, que esteve desaparecido durante uma semana, e Eduardo Torres da Provea, desaparecido durante duas semanas.
Sete em cada 10 detenções com posterior desaparecimento forçado foram realizadas pela Direção-geral de Contrainteligência Militar (DGCIM, serviços de informações militares), de acordo com a Provea.
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