Lisboa, 01 nov 2025 (Lusa) – O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) informou hoje que desencadeou uma iniciativa para corrigir as desigualdades entre os profissionais da PSP e os militares da GNR quanto às regras de cálculo das pensões de aposentação.
O sindicato, em comunicado divulgado, considera que subsiste um tratamento diferenciado e injusto entre profissionais que exercem funções semelhantes no sistema de segurança interna, uma situação que diz originar uma inaceitável assimetria e sentimento de revolta entre os elementos da PSP.
Antes de avançar com os devidos mecanismos judiciais, o SNOP decidiu promover a sensibilização institucional e política sobre este tratamento diferenciado, no sentido de suscitar a inconstitucionalidade da legislação que define as formas de cálculo das pensões dos polícias.
Neste âmbito, o sindicato anuncia ter enviado um requerimento, para análise, aos grupos parlamentares, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República e ao Procurador-Geral da República.
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