Lisboa, 26 nov 2020 (Lusa) – O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acusou hoje o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”, referindo-se à anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.
“O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou, e entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”, disse João Leão no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O ministro acusou ainda o PSD de querer “que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país” e de “colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro”.
“Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo”, asseverou João Leão.
O ministro disse ainda que no debate orçamental “o PSD não fez uma única referência” ao Novo Banco.
“Parece envergonhado do que acabou de aprovar”, completou.
João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco “viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos”.
“O Estado honrará sempre os seus compromissos. Nisso estamos de consciência tranquila”, acrescentou.
O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.
A aprovação desta proposta do BE representou a surpresa da maratona de votações do OE2021, na quarta-feira.
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