Lisboa, 07 ago (Lusa) – O Tribunal de Contas considerou hoje que “o rigor e a transparência das contas públicas continuam comprometidos” porque persistem “situações de desrespeito dos princípios orçamentais” e de “incumprimento de disposições legais e deficiências nos procedimentos” e nos sistemas de controlo.
No relatório hoje publicado com a análise à execução orçamental do primeiro trimestre do ano, em contas públicas, o Tribunal de Contas concluiu que a síntese da execução orçamental, divulgada mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), “não abrange três entidades nem comporta os dados de outras quinze que não os reportaram”.
Estas “omissões desrespeitam os princípios da unidade e da universalidade”, aponta o Tribunal, que acrescenta que há “mais casos relevantes de desrespeito dos princípios orçamentais, de incumprimento das disposições legais e de deficiências nos procedimentos aplicados e nos sistemas de controlo”.