Lisboa, 30 dez (Lusa) – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou hoje dúvidas de constitucionalidade em relação a normas do Orçamento do Estado para 2017, afirmando que, se as tivesse, já as teria suscitado.
“Se tivesse dúvidas de constitucionalidade, tinha suscitado essas dúvidas”, afirmou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, na baixa lisboeta, à saída de uma visita à Sociedade de Geografia de Lisboa.
O Presidente da República foi questionado sobre esta matéria tendo em conta que, quando falou ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017, referiu que a sua promulgação não implicava “concordar necessariamente em termos políticos nem em termos jurídicos com tudo quanto contém” o diploma.