Lisboa, 26 set (Lusa) — O IVA vai ser alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para reduzir custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais, confirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
Recusando antecipar as alterações específicas previstas, que serão apresentadas em outubro, o governante disse que a alteração ao IVA é ” uma prioridade” do Governo” e que vai constar já do próximo orçamento um “alívio” dos custos que os impostos representam para as empresas e que não se traduzem em receita fiscal.
“Quando as empresas, por causa dos impostos, têm de cumprir mais um dever que custa horas de trabalho, constituir garantias, recorrer ao crédito, tudo isso são custos adicionais do funcionamento da economia que não se traduzem em receitas fiscais”, explicou o governante, que falava na Conferência comemorativa dos 30 anos do IVA em Portugal, hoje em Lisboa.