Lisboa, 25 nov (Lusa) – O PAN anunciou hoje que o Governo aceitou dar um milhão de euros para inicar a construção de canis municipais em 2017, mas que rejeitou a proposta de reduzir a taxa do IVA sobre a alimentação animal.
Em comunicado hoje emitido, o partido Pessoas — Animais – Natureza indicou que o executivo de António Costa acolheu sua proposta de alteração que “prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais”, os chamados canis municipais, uma medida que deverá ser aprovada esta tarde durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O PAN refere que a lei já existente inclui medidas para a criação de uma rede de canis, estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e considera como “um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede” de canis.