Lisboa, 23 nov (Lusa) — O PAN anunciou hoje que o Governo aceitou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2017 para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência.
O partido Pessoas–Animais–Natureza explica, em comunicado, que a medida pretende contribuir para “uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes”, com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.
“Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%”, o que dificulta a sua aquisição, sublinha o PAN.