Lisboa, 15 nov (Lusa) – O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou hoje que a proposta orçamental para 2017 “permanece aquém do necessário” quanto à restrição dos recursos no médio prazo e quanto à definição de prioridades na despesa pública.
Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) hoje apresentada, o CFP identifica duas preocupações – “a avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a análise e priorização da despesa pública” – que considera estarem “insuficientemente presentes na organização do plano orçamental para 2017”.
A entidade liderada por Teodora Cardoso aponta dois argumentos: por um lado, “mais de dois terços do contributo das novas medidas de política definidas na proposta de OE2017 apenas neutraliza o impacto líquido sobre o saldo de medidas aprovadas no ano anterior” e, por outro, “a redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente”.