Bruxelas, 21 out (Lusa) — A Comissão Europeia está em contacto com as autoridades portuguesas para tentar resolver o “problema” do atraso na entrega do esboço de plano orçamental para 2016, mas em último caso poderá decidir avançar com um processo de infração contra Portugal.
O vice-presidente da Comissão responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, admitiu hoje, num encontro com jornalistas em Bruxelas, que “não está excluída” a possibilidade de o executivo comunitário tomar medidas, escusando-se todavia a precisar que ações poderão ser essas, sublinhando antes que prosseguem os contactos com as autoridades portuguesas para tentar solucionar o problema.
No entanto, se esses contactos não surtirem efeito, Bruxelas pode avançar para um processo de infração por incumprimento das regras comunitárias, já que, para a Comissão, em causa está um desrespeito pelo duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, o chamado ‘two-pack’, que entrou em vigor em 2013, segundo o qual todos os países do espaço monetário único devem apresentar até 15 de outubro de cada ano os planos orçamentais para o ano seguinte.