Lisboa, 03 ago (Lusa) – O Governo esclareceu hoje que o crédito fiscal da sobretaxa “depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA” e que “é expectável que os reembolsos do IVA em 2015 sejam reduzidos” face ao registado em anos anteriores.
Depois de a UTAO ter escrito uma nota em que afirma que, mantendo-se o ritmo de crescimento das receitas fiscais, o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros só por via deste fator, o Ministério das Finanças emitiu uma nota de esclarecimento, reiterando estimar que, em 2015, “os objetivos orçamentais da receita fiscal voltem novamente a ser atingidos e superados”.
A tutela refere que o crédito fiscal da sobretaxa em IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares “depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] acima do orçamentado e não do crescimento da receita fiscal no seu todo”.