OE 2018/JUSTIÇA: DESPESA CONSOLIDADA NA JUSTIÇA CRESCE 7,7% FACE A 2017

LusaLisboa, 14 out (Lusa) – A despesa total consolidada da área da Justiça prevista no Orçamento de Estado de 2018 é de 1.383,7 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2017.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado, entregue na sexta-feira pelo Governo no parlamento, para o crescimento da despesa contribui em grande medida o orçamento de projetos, que evidencia um crescimento de 198,1% (23,2 milhões de euros) e deve-se essencialmente aos projetos FSI ? Fundo para a Segurança Interna, Modernização das Tecnologias de Informação e Comunicação dos Tribunais e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), projetos para a Modernização dos Registos e Notariados e aquisição de viaturas especiais de segurança prisional.

No orçamento de atividades, o crescimento é de 4,5%, enquanto o orçamento do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos regista um acréscimo de 21,4% em relação à estimativa de 2017, assente no aumento do orçamento de projetos em receitas próprias do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).