O novo corte aplica-se aos reformados e pensionistas que ganham
a partir de 1.000 euros que começam a receber uma pensão
com um valor inferior ao recebido até março, por causa da
aplicação da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Até aqui, esta taxa CES era aplicada às pensões a partir dos
1.350 euros, mas após a aprovação do primeiro Orçamento
Retificativo do ano, o Governo decidiu aplicá-la às pensões a
partir do montante de 1.000 euros.
Segundo os calendários oficiais de pagamentos das pensões,
no caso da Segurança Social, estas são pagas no dia 10 de
cada mês, ao passo que, no caso da Caixa Geral de Aposentações,
vão ser pagas na próxima quinta-feira, 17 de abril.
A reformulação da taxa CES incluída pelo Governo na proposta
de Orçamento Retificativo para 2014, apresentada a 09 de janeiro,
determina que seja cobrada uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das
pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros, e não
a partir dos 1.350 euros, como tinha ficado definido no Orçamento do Estado para 2014.
A reformulação da medida implica também um aumento da
contribuição aplicada às pensões mais altas, ou seja, às
superiores 4.611 euros (11 vezes o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais)
é aplicada uma taxa de 15% a partir desse montante, a qual era
aplicada apenas a partir dos 5.030 euros.