Lisboa, 05 out (Lusa) – O novo regulamento do Colégio Militar passou a prever que os alunos não podem ser discriminados em razão da orientação sexual, saúde e identidade de género, na sequência da revisão determinada pelo chefe do Estado-maior do Exército.
“Ser tratado com respeito e correção por todos os membros da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da raça, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural, social ou outras convicções pessoais”, é a primeira alínea do capítulo que estabelece os direitos do aluno do Colégio Militar no regulamento revisto.
A formulação adotada, que segue o sentido do que está previsto na lei geral em vigor, [Estatuto do Aluno], é mais abrangente do que a do ano letivo anterior, passando a incluir como fatores não discriminatórios a orientação sexual, a saúde e a identidade de género.