Luanda, 16 out (Lusa) – O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola disse hoje, em Luanda, que a aprovação do Código Penal, adiada na legislatura passada devido à falta de consenso na questão sobre o aborto, é prioritária.
Francisco Queiroz falava à imprensa no final da cerimónia de abertura da primeira sessão legislativa da IV legislatura, na qual o Presidente de Angola, João Lourenço, eleito a 23 de agosto, fez o discurso anual sobre o estado da Nação.
Na sua intervenção, o chefe de Estado fez um apelo à Assembleia Nacional para a necessidade de aprovação dos novos Código Penal e Código do Processo Penal, que irão contribuir para a pretendida celeridade dos processos e para o aumento do sentimento de justiça por parte dos cidadãos angolanos.