Lisboa, 02 ago (Lusa) – O porta-voz do PS João Galamba considerou hoje que a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agora concretizada introduz “justiça fiscal”, porque permite aproximar a tributação ao valor de mercado da casa.
“O que estamos aqui a falar é de um pequeno item de 13 que passa a ter uma ponderação mais elevada do que tinha e esta ponderação funda-se em critérios de justiça, ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI. Só por estarem no mesmo prédio, as casas são diferentes, têm valor de mercado diferente”, afirmou João Galamba, em declarações à agência Lusa.
O decreto-lei n.º41/2016, publicado hoje, introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de localização e operacionalidade relativas’, um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.