Lisboa, 18 mai (Lusa) — O Governo aprovou hoje o novo Código dos Contratos Públicos (CCP), com a introdução de medidas de aumento de transparência e de simplificação que significam, em alguns casos, uma redução para metade da duração dos prazos previstos.
Em Conselho de Ministros, o executivo aprovou o novo CCP, incorporando quatro diretivas comunitárias e adotando um conjunto de medidas que preveem reforçar a simplificação e a transparência da contratualização pública em Portugal, explicou o ministro do Planeamento e Infraestruturas.
No briefing com jornalistas, Pedro Marques explicou que as alterações, que dizem respeito a 10 matérias, encurtam “significativamente os prazos” da contratualização pública.