Lisboa, 10 jul (Lusa) — O Governo comprometeu-se hoje a não criar novas taxas no setor do turismo sem antes eliminar taxas de valor semelhante, mas o secretário de Estado do Turismo ressalvou que as câmaras municipais não estão incluídas neste compromisso.
“É um mecanismo compensatório para assegurar um equilíbrio de custos de contexto e que a tendência será de diminuição e não de aumento de taxas”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, na apresentação em Lisboa dos princípios orientadores do Plano de Ação Turismo 2020.
Mas o governante, questionado pelos jornalistas, explicou que aquele compromisso não vai abranger as camaras municipais que “têm competências próprias na área municipal” e porque se trata “apenas de um compromisso do Governo nesta matéria”.